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quarta-feira, 18 de abril de 2012

Maravilho texto de Martha Medeiros- ""Pode ir"

Pode ir - MARTHA MEDEIROS


No domingo 8 de abril, foi ao ar a entrevista que o ator Reynaldo Gianecchini deu à jornalista Marília Gabriela. Houve quem se apegasse ao selinho e ao “te amo” no final, que nada mais foi do que uma manifestação espontânea de afeto entre ex-amantes que se dão bem, mas o que merece registro foi a abertura emocional da conversa, coisa que a TV não costuma esbanjar.

A entrevista comoveu do início ao fim, chegando perigosamente perto do piegas, porém Gianecchini foi tão grandioso, que calou qualquer crítica. Não perdeu a classe, não se vitimizou, falou com desenvoltura e honestidade – foi perfeito.

Houve um momento que sobressaiu aos demais. Foi quando ele contou como foram os últimos instantes de vida do pai dele, que também tinha câncer e que veio a falecer. Gianecchini, sabedor de que o pai estava desenganado, foi ao hospital e juntos tiveram a oportunidade de conversar sobre diversas questões pendentes – que pais e filhos não têm questões pendentes? Não querendo ser mais um a choramingar “por que não disse tal e tal coisa ao meu pai quando ele era vivo?”, foi lá e fez o dever de casa.

Tiveram tempo para zerar as dívidas. Quando não havia mais o que falar, Gianecchini abraçou o pai longamente e disse: “Pode ir”. Então olhou para os monitores e viu que os batimentos cardíacos dele começavam a cair, que o pulso começava a cair – o pai começava a morrer. Ele acompanhou a morte chegando, até que as máquinas deram o sinal de que tudo havia acabado. “Não senti tristeza. Senti paz.”

Entre tantas coisas difíceis que enfrentamos na vida, as despedidas estão entre as mais cruéis. Dificilmente sentimos paz: romper um vínculo é uma pequena morte, e com ela advêm a dor, a culpa, a saudade e o medo diante do que o futuro reserva.

Mesmo as despedidas do tipo “fácil”, como as que ocorrem em aeroportos e rodoviárias, são angustiantes: quando nos veremos de novo? Ao menos, sabe-se que haverá um novo encontro, seja quando for. Já as difíceis implicam separação definitiva. Incluem-se aí divórcios, fins de namoro, discussões que dissolvem amizades, sociedades, empregos. Apesar de necessárias, sangram por dentro. Adeus. Palavrinha fatal.

Pois Gianecchini reverteu a tese de que toda despedida é um suplício. Diante do irreversível, não fez drama. Sofrimento e drama não são sinônimos. Existe o sofrimento pacífico, assimilado, generoso: “Pode ir”. É a aceitação da morte como um rito de passagem tanto para quem vai quanto para quem fica.

O drama é que torna tudo mais doloroso. Elimina a razão, não permite formulações nem aprendizado, apenas corrói, desespera. O drama, que tem na despedida sua cena representativa clássica, é cafona e improdutivo: o tempo que gastamos arrancando os cabelos poderia ser mais bem aproveitado se transformado em meditação e humildade. Aceitar o luto inerente a tudo que acaba é sabedoria das mais refinadas.
Fonte- Zero Hora- 18/04/2012

sábado, 14 de abril de 2012

Inconstitucionalidade na Lei que trata do Projeto Minha Casa Minha Vida

Anotações sobre a Lei nº 11.977/2009
(13.04.12)

Por Gabriel Schievano Finotti,advogado (OAB/SP nº 221.6330)
fonte- espaçovital.com.br


N
as últimas décadas, presenciamos no Brasil um crescimento populacional e urbano desproporcional ao número de moradias construídas.

A falta de um programa voltado à construção de moradias para a classe populacional menos favorecida, adicionado às dificuldades para obtenção de crédito junto às instituições financeiras e elevados preços das locações que consumiam grande parte dos salários, levaram os trabalhadores e famílias com baixa renda a efetivarem ocupação em imóveis particulares urbanos abandonados, em construção, ou mesmo iniciarem construções irregulares, contribuindo inclusive para um processo de favelização nas cidades.

Em verdade, havia muita dificuldade para se desenvolver produtos imobiliários que satisfizessem a capacidade de financiamento dos cidadãos e das famílias de baixa renda.

Diante deste desafio de estruturação de políticas habitacionais, o Governo Federal lançou o Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei Nº 11.977/2009, criado para requalificar imóveis urbanos, construir unidades habitacionais e produzir ou reformar imóveis rurais.

Se, por um lado, é correto afirmar que a implantação do programa objetivou combater efeitos do desaquecimento da economia brasileira, produzidos pela crise internacional, criando-se empregos com o investimento na indústria da construção civil, por outro, serviu como importante mecanismo de fixação de novas moradias às famílias de baixa renda, cumprindo o Estado seu papel intervencionista no propósito de garantir e proteger o bem-estar social do grupo familiar.

Em linhas gerais, a Lei Nº 11.977/2009 representa a implementação de políticas habitacionais (art. 23, IX, da Constituição Federal), oportunizando a aquisição de imóvel residencial à população de baixa renda, denotando a vontade política do Estado em bem atender as suas funções institucionais.

O beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida é o grupo familiar, definido como unidade nuclear composto por um ou mais indivíduos que contribuem para o seu rendimento.

Poderiam ser beneficiados pelo aludido programa, a título de exemplo, uma Família Unipessoal (como pessoas solteiras ou viúvas), uma Família Matrimonial (Casamento) ou uma União Estável, todos com ou sem filhos.

Ocorre que, no último dia 08 de março de 2012, verificamos que a Presidenta Dilma Rousseff adotou a Medida Provisória 561, decisão publicada no Diário Oficial da União, que, entre outras disposições, acrescenta o artigo 35-A à Lei Nº 11.977/2009 (PMCMV).

Referido artigo dispõe que a propriedade de imóvel adquirido na constância de casamento ou união estável, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, será registrado em nome da mulher ou a ela transferido em caso de dissolução da união estável, separação ou divórcio, excluindo-se os casos que envolvessem recursos do FGTS.

Já o parágrafo único dispõe que referido imóvel será transferido ao marido ou companheiro, ou registrado em seu nome, quando a guarda do(s) filho(s) do casal for atribuída exclusivamente a ele.

Em resumo, pelo dispositivo legal, permite-se o entendimento de que a mulher tem direito sobre o imóvel objeto do financiamento em caso de separação, divorcio ou fim de união estável. Com o final do relacionamento, o homem fica com o imóvel apenas quando obtiver a guarda exclusiva dos filhos do casal. E pasmem! O imóvel ficará com a mulher em caso de guarda compartilhada, ou mesmo quando não tenham filhos!

Pois bem, passemos à questão em debate, a inconstitucionalidade do artigo 35-A, da Lei Nº 11.977/09, instituído pela Medida Provisória 561/2012.

Veja-se que a adoção da Medida Provisória foi pronunciada pela Presidenta em rede nacional de rádio e televisão, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, também celebrado no último dia 8 de março.

Primeiro cumpre destacar a importância das vitórias conquistadas pela mulher ao longo do século passado, até o início deste, por meio das modificações ocorridas nos diplomas legais.

Historicamente, no caso da família, o modelo foi predominantemente patriarcal, onde mulher e filhos sempre estiveram submissos ao homem.

Posteriormente, houve uma constante evolução da condição jurídica da mulher, culminando, no Brasil, com o reconhecimento da igualdade constante na Constituição Federal de 1988, e na ratificação dos direitos conquistados no Código Civil de 2002.

A mulher conseguiu seu espaço na sociedade como cidadã, conquistando a formalização da igualdade de condições com o homem, após justa luta em busca de sua emancipação.

Mas ao incluir o artigo 35-A na Lei 11.977/09, um ponto importante não pode passar em branco: houve violação de princípios consagrados na Constituição Federal de 1988.

A Carta de 1988, no artigo 5º, caput, destaca que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. E o inciso I dispõe que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”.

Pelo Princípio da Igualdade, reconhece-se a dignidade do homem e da mulher, a posição de paridade quanto aos direitos e deveres da sociedade conjugal.

A Constituição Federal, em seu artigo 226, § 5º, também reforçou a igualdade no lar conjugal: “os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher”. Os cônjuges devem ter um tratamento simétrico.

Pondere-se que nenhuma norma infraconstitucional ou medida provisória está autorizada a criar tratamentos abusivamente diferenciados a pessoas que se encontram em situações idênticas.

Há um paradoxo insuperável em atribuir, obrigatoriamente, o imóvel objeto de financiamento somente à esposa ou companheira, após a dissolução da união estável, separação ou divórcio. Reconhecida a posição de paridade entre homem e mulher, quanto aos direitos e deveres da sociedade conjugal, resta evidente a inconstitucionalidade do artigo 35-A.

Verifica-se, ainda, afronta ao Princípio da Livre Disposição de Bens, que também deve ser respeitado.

Sob a égide desse princípio, homem e mulher podem estipular o regime de bens que imperará no matrimônio. É o encontro da vontade dos cônjuges livres e iguais, porém com certos limites, que a lei impõe.

Assim, os cônjuges possuem liberdade na escolha do regime de bens, podendo acolher um regime legal existente. A interpretação é que o art. 35-A pode modificar o acordo pactuado e favorecer a mulher, infringindo as normas relativas aos fins do casamento e à estrutura da família.

Imagine-se, por exemplo, o caso em que os cônjuges optem pelo regime da comunhão universal, firmado por pacto antenupcial: haverá apenas um patrimônio comum, com comunicabilidade dos bens adquiridos antes ou durante a constância do casamento. Em caso de separação, e aplicando-se o artigo 35-A, se o casal não possuir filhos, ou a mãe obtiver a guarda de filhos existentes, a mulher terá direito sobre o bem imóvel, ainda que adquirido com esforço comum, ou mesmo com contribuição material exclusiva do homem.

E uma última observação é necessária.

A criação do artigo 35-A inequivocamente concretiza afronta ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (art. 1, III, da Constituição Federal).

A dignidade da pessoa humana é atributo que todo ser humano possui, independe de sexo, seja homem ou mulher, está relacionada com os valores do espírito, bem como às condições materiais de subsistência. Trata-se, pois, do próprio direito de sobrevivência do homem e da mulher.

O imóvel adquirido durante o relacionamento conjugal, inclusive pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, é bem indispensável a uma vida humana digna.

Por todo o exposto, reputa-se inconstitucional o artigo 35-A da Lei 11.977/09 (incluído pela Medida Provisória nº 561, de 2012), dado o desrespeito aos princípios assegurados pela Lei Maior.

Como já observado, é com orgulho que assistimos a mulher ocupando cada vez mais espaço e obtendo condições de igualdade com o homem. São conquistas que devem ser festejadas como evolução da sociedade.

Entretanto, este extraordinário avanço, construído inclusive por ações afirmativas, não pode permitir discriminação injustificada, até porque o texto do aludido artigo certamente não foi confeccionado em contemplação às condições pessoais da mulher.

A Constituição Federal veda qualquer tipo de discriminação em função do sexo. Permitir que o ex-marido ou ex-companheiro mantenha o título da propriedade do imóvel apenas quando a guarda de filho(s) seja atribuída exclusivamente a ele não é apenas cercear direitos constitucionalmente garantidos, mas instrumentalizar um retrocesso na luta em defesa da igualdade que a humanidade sempre buscou.

gabrielfinotti@hotmail.com

sexta-feira, 13 de abril de 2012

 

STF garante a gestantes de anencéfalos direito de interromper gravidez

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente o pedido contido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, ajuizada na Corte pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), para declarar a inconstitucionalidade de interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, incisos I e II, todos do Código Penal. Ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, que julgaram a ADPF improcedente.

Leia, clicando no título, as matérias sobre os votos dos ministros do STF na ADPF 54:

Ministro Marco Aurélio (relator)

terça-feira, 10 de abril de 2012

Menina deve ser devolvida para mãe biológica, decide STJ

Adoção à brasileira
O arrependimento da mãe biológica lhe garante a custódia da filha posta para adoção. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que determinou que uma menina levada a um abrigo seja devolvida para sua mãe. A decisão segue estritamente a Lei de Adoção, que diz que a criança só não deve ficar com sua família natural em caso de “absoluta impossibilidade”.
A criança foi entregue pela própria mãe para adoção informal, a “adoção à brasileira”. A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça deu ordem de busca e apreensão da menina, para que ela fosse recolhida a um abrigo e colocada à adoção de acordo com os procedimentos legais.
Apesar de a princípio ter concordado com a medida, a mãe se arrependeu nove dias depois. Um Habeas Corpus foi apresentado e negado pela Justiça estadual. Foi aí que a mãe recorreu ao STJ, onde conseguiu a liminar.
No julgamento do mérito do Habeas Corpus, a ministra Nancy Andrighi disse que, embora o tribunal estadual tenha se baseado nas circunstâncias fáticas para manter a criança em abrigo, mesmo diante do arrependimento da mãe, não se pode ignorar a nova Lei de Adoção.
A relatora acrescentou também que se não havia perigo de violência física ou psicológica ou qualquer violação dos direitos da criança, como reconhecido pelas instâncias ordinárias, o arrependimento da mãe biológica garante a custódia da filha. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ

Julgamento no STF sobre aborto de anencéfalos será "divisor de águas", acredita Ayres Britto

10/04/2012 | Fonte: Agência Brasil
O julgamento da ação que pede a descriminalização do aborto de anencéfalos, marcado para a próxima quarta-feira (11/4) no STF (Supremo Tribunal Federal), será um "divisor de águas no plano da opinião pública", na avaliação o ministro Carlos Ayres Britto, que assume a presidência da Corte na próxima semana.
Para o ministro, o julgamento da ação, que chegou ao Supremo em 2004, será rico em reflexões e intuições. "O país tinha um encontro marcado com esse tema. Ele é divisor de águas no plano da opinião pública, repercute muito no campo da religiosidade, da saúde pública. Um tema grandioso pelo seu impacto, pelo modo de conceber a própria vida", disse Ayres Britto após encontro com os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Marco Maia. "Teremos, certamente, um julgamento rico de debates, reflexões e de intuições também, porque o sentimento também conta na hora de equacionar os fatos", acrescentou.
O STF foi provocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende o aborto nos casos em que o feto tem malformação no cérebro e poucas chances de sobrevivência. Com a demora de mais de oito anos para a analisar a questão, mulheres que preferem interromper a gravidez ao saber do diagnóstico de anencefalia, atualmente, têm de recorrer à Justiça.
O processo, que deverá ser um dos últimos temas de grande repercussão julgados pelo STF na gestão de Cezar Peluso, divide a opinião de especialistas. Ele deixa a presidência do STF no dia 19 de abril, quando assume o ministro Carlos Ayres Britto.