O dever do cuidado

Publicado no Diário de Santa Maria- 08/05/2012 | N° 3135

ARTIGO

A família contemporânea hoje é caracterizada pela existência de um vínculo afetivo e estável entre os membros. Assume uma função instrumental, como lugar de acolhimento e de realizações pessoais. Esse primeiro grupo, apesar das várias modalidades em que pode se manifestar, ainda é a mais importante instituição social. É a base da sociedade e usufrui de uma proteção constitucional especial. Essa família plural aponta o desejo de cada um e qualifica seus integrantes.

Mesmo quem não integra um grupo familiar, carrega a identidade de não ter uma família. No lugar onde as relações humanas são tão intensas, o cuidado e a responsabilidade de um para o outro assumem importância máxima. O reconhecimento vem sendo dado pelas mais diferentes áreas, especialmente no campo jurídico, como a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que deferiu a possibilidade da indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo pelos pais.

A necessidade de proteção aos mais vulneráveis justifica a responsabilização dos genitores pelos atos dos filhos menores; o dever de alimentos, desde a situação de nascituros até quando perdurar a necessidade; o dever de assistência aos idosos e incapazes; os encargos do poder familiar, das relações conjugais no casamento ou da união estável e, até, a reparação material e moral no caso de danos, inclusive no âmbito do Direito Penal. O detentor do poder sobre o outro assume uma responsabilidade de proteção, especialmente quando envolve relações existenciais e afetivas.

A solidariedade familiar é um princípio norteador nas relações familiares e um dever jurídico. Sem a solidariedade, o preconceito e a intolerância se instalam, e uma sociedade preconceituosa e intolerante nunca será democrática. O ninho gerador dessa solidariedade é a família. Se ela não for vivenciada nesse ambiente, acompanhada da autoridade responsável, como será vivenciada no seio da sociedade? Se no local em que o caráter humano é moldado, não existir uma educação dada pelo exemplo, o que esperar para o futuro?

A decisão judicial responsabilizando a omissão paterna no cuidado afetivo à filha, nada mais fez do que reconhecer esse dever de cuidado. Citou a ministra Nancy Andrighi: “Amar é faculdade, cuidar é dever”. Ela também referiu que o dever de convívio, de cuidado, de criação e educação dos filhos são vetores que envolvem a transmissão de atenção e o acompanhamento do desenvolvimento sócio-psicológico da criança. Sua falta, provocando o dano moral, acarreta no direito à indenização. A sociedade espera que, por meio de relações familiares saudáveis, encontre-se a verdadeira fórmula de um mundo melhor.

*Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões

BERNADETE SCHLEDER DOS SANTOS

SEMPRE MÃE

SEMPRE MÃE

Fabricio Carpinejar

icio

(Depois do futebol no pátio, a mãe nos trazia uma jarra gelada de Ki-suco)

Mãe acredita na nossa mentira mesmo sabendo que não é verdade.

Mãe é a única pessoa que nos telefona antes das 8h. Aliás, mãe telefona quando não precisa, telefona para não falar nada.

Mãe sempre alcança o que deseja dizendo que é bom para gente.

Mãe aprende com os filhos, mas acerta mesmo com os netos.

Mãe conserva eternamente o cheiro de hipoglós entre os dedos.

Mãe consulta a opinião do pai para fazer tudo diferente.

Mãe é competitiva na alegria e na tristeza. Não aceita que alguém seja melhor do que ela. Nem que alguém seja pior do que ela.

Mãe não pede desculpa, pede licença para chorar. Vai chorar sempre que você gritar com ela. Vai chorar sempre que você não responder para ela. Vai chorar de qualquer jeito.

Mãe é nosso Pen Drive: não consegue colocar fora nem o rascunho do nosso desenho da 2ª série.

Mãe espalha notícia sobre a nossa vida antes da confirmação e depois alega que não entende como todo mundo já descobriu.

Mãe questiona o que queremos para apoiar no final. Condena primeiro para perdoar em seguida.

Mãe tenta evitar ciúme criando segredos entre os irmãos.

Mãe constrange com abraços e beijos e apelidos fofos e sonha andar de mãos dadas na rua com o filho na frente de todos.

Mãe reclama do filho para o filho e elogia o filho para os outros.

Quando alguém parabeniza sua criança, a mãe agradece como se fosse para ela.

Mãe não desmancha o quarto do filho adulto esperando que ele volte para casa.

Mãe nunca tem razão, ela é nossa razão para viver.

Súmula do TJRS afirma que separação judicial ainda existe

Fonte- espaço vital

Data: 04.05.12

Súmula editada pelo 3º Grupo Cível do TJRS - originada em três processos com objetivos semelhantes - mantem a viabilidade do processo judicial de separação, não eliminando tal procedimento do Código Civil - como se vem debatendo há bastante tempo. A partir de casos semelhantes que tiveram decisões conflitantes, os desembargadores integrantes da 7ª e da 8ª Câmaras Cíveis - que julgam todas as matérias de família na corte gaúcha - decidiram que "o advento da Emenda Constitucional nº 66, que deu nova redação ao § 6º do artigo 226 da Constituição Federal, não baniu do ordenamento jurídico vigente o instituto da separação judicial". O relator dos três casos que resultaram na instauração de conflitos de uniformização de jurisprudência, foi o desembargador Luiz Felipe Brasil Santos. Ele lembrou que "em uma interpretação lógico-sistêmica, não há como entender preservados os requisitos de um ano de separação de fato, quando litigioso o pedido (art. 1.572, § 1º, do CC), ou ano de casamento, quando consensual (art. 1.574 do CC), na medida em que, para o divórcio, este mesmo colegiado já disse não mais subsistirem (Súmula nº 37)". O voto prega a necessidade da "segurança jurídica" e explica que "ocorre que, notoriamente, o instituto do divórcio possui efeitos muito mais contundentes do que o da separação judicial, pois rompe o vínculo matrimonial, enquanto esta última desfaz apenas a sociedade conjugal. Logo, não se mostra coerente exigir mais para o menos e menos para o mais". A conclusão a que chegaram também outros seis magistrados (Jorge Luís Dall´Agnol, Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Liselena Schifino Robles Ribeiro, Alzir Felippe Schmitz, Ricardo Moreira Lins Pastl e Roberto Carvalho Fraga) foi a de uniformização de entendimento no âmbito do 4º Grupo Cível, "no sentido da preservação do instituto da separação judicial no ordenamento jurídico, dispensados, no entanto, os requisitos temporais, tanto para a modalidade consensual quanto para a litigiosa". Votou vencido o desembargador Rui Portanova , para quem "não há porque manter do ponto de vista material um instituto falido - e com defeitos éticos graves - como a separação, por causa de algumas questões meramente processuais, que por outras vias que o direito substantivo e processual vigente contempla e pode oportunizar soluções". A advogada Sáloa Neme da Silva, que atuou num dos casos pioneiros agora decidido, disse ao Espaço Vital que "esta era uma grande luta processual que vínhamos travando". Segundo Sáloa "existem sentimentos que devem ser discutidos e nem todos querem o divórcio, no primeiro momento, pelas razões mais diversas". [RESUMO CORPO] A súmula - que será publicada pelo TJRS na próxima semana, tem a seguinte redação: "a Emenda Constitucional 66/2010, que deu nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, não baniu do ordenamento jurídico o instituto da separação judicial, dispensados, porém, os requisitos de um ano de separação de fato (quando litigioso o pedido) ou de um ano de casamento (quando consensual)." O artigo 226 da Constituição Federal Art. 226 - A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração. § 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. § 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. § 5º - Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher. § 6º - O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos. § 6º - O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 66, de 2010). § 7º - Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas. § 8º - O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.

Como nascem os pais

 Autora- Cláudia Laitano

Observando casais com bebês recém-nascidos ou por chegar, é possível perceber como as mães tendem a ser parecidas umas com as outras, enquanto os pais seguem um padrão mais errático de comportamento, variando do envolvimento absoluto à mal disfarçada indiferença.

Mães de primeira viagem costumam ser muito pragmáticas – e previsíveis. Não que o lado subjetivo da maternidade não cobre algum reordenamento mental, mas são tantas as questões práticas a enfrentar naquelas primeiras semanas – alimentar, aquecer, aninhar –, que o resto parece ficar em segundo plano. O pai, por sua vez, é sempre uma revelação, um mistério a ser decifrado na medida em que a nova condição se impõe.

A forma como um homem lida com a paternidade é uma espécie de consolidação de uma mistura imponderável de uma série de variáveis, que vão da ideia de pai ideal que ele construiu ao longo da vida (ou não) ao investimento amoroso na mulher que está lhe dando um filho. Há pais quase mães, assim como há pais quase tios de segundo grau. Ambos orbitam no âmbito da “normalidade”, ou seja, um pai que nunca trocou uma fralda pode ser tão aceitável (ou estranho) quanto um pai que parou de trabalhar para cuidar do filho.

Nos casos de uma paternidade não desejada, ao homem é dada a opção de decidir se será um pai de fato ou de dever, já que a lei obriga que pague as contas de um filho comprovadamente seu – mas não mais do que isso. Em um país com uma arraigada cultura de abandono de filhos, o teste de DNA foi um avanço e tanto.

São tantas as histórias de pais que somem deixando para trás filhos nascidos dentro ou fora de um casamento, que é impossível a gente não se perguntar por que isso é tão comum aqui e não tanto em outros países com condições sociais e econômicas parecidas com as nossas.

Curiosamente, o mesmo país que naturalizou o “pai desconhecido” não quer nem ouvir falar em uma legislação que contemple a interrupção de uma gravidez indesejada. Na prática, a ambígua moralidade brasileira dá o seguinte recado para o mundo: mulheres têm a obrigação de ser mães, querendo ou não, enquanto os homens têm apenas o dever de pagar as contas – e isso se a lei os alcançar.

A decisão inédita do STJ de condenar um pai por “abandono afetivo” da filha, anunciada esta semana, abre a possibilidade de discutirmos as letras miúdas do contrato de paternidade. Pais podem dar bronca ou não, podem ensinar o filho a andar de bicicleta ou não, podem sustentar a família ou não. A paternidade ideal, ou possível, sempre será uma construção individual, tanto quanto a maternidade. Mas os compromissos de um pai ou de uma mãe com um filho nunca vão ser apenas materiais. Como lembrou a ministra Nancy Andrighi ao dar sentença esta semana, “amar é faculdade, cuidar é dever”.

Zero Hora

05/05/2012

 

CONTEÚDO LIVRE: STJ condena pai por não dar afeto a filha

CONTEÚDO LIVRE: STJ condena pai por não dar afeto a filha: Em decisão inédita, tribunal determinou que ele pague indenização por abandono de filho que teve fora do casamento 'Amar é faculdade, ...

Terceira Turma do STJ obriga pai a indenizar filha em R$ 200 mil por abandono afetivo

02/05/2012- 13h30

DECISÃO

Terceira Turma obriga pai a indenizar filha em R$ 200 mil por abandono afetivo

“Amar é faculdade, cuidar é dever.” Com essa frase, da ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) asseverou ser possível exigir indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo pelos pais. A decisão é inédita. Em 2005, a Quarta Turma do STJ, que também analisa o tema, havia rejeitado a possibilidade de ocorrência de dano moral por abandono afetivo.

No caso mais recente, a autora entrou com ação contra o pai, após ter obtido reconhecimento judicial da paternidade, por ter sofrido abandono material e afetivo durante a infância e adolescência. Na primeira instância, o pedido foi julgado improcedente, tendo o juiz entendido que o distanciamento se deveu ao comportamento agressivo da mãe em relação ao pai.

Ilícito não indenizável
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), porém, reformou a sentença. Em apelação, afirmou que o pai era “abastado e próspero” e reconheceu o abandono afetivo. A compensação pelos danos morais foi fixada em R$ 415 mil.

No STJ, o pai alegou violação a diversos dispositivos do Código Civil e divergência com outras decisões do tribunal. Ele afirmava não ter abandonado a filha. Além disso, mesmo que tivesse feito isso, não haveria ilícito indenizável. Para ele, a única punição possível pela falta com as obrigações paternas seria a perda do poder familiar.

Dano familiar

Para a ministra, porém, não há por que excluir os danos decorrentes das relações familiares dos ilícitos civis em geral. “Muitos, calcados em axiomas que se focam na existência de singularidades na relação familiar – sentimentos e emoções –, negam a possibilidade de se indenizar ou compensar os danos decorrentes do descumprimento das obrigações parentais a que estão sujeitos os genitores”, afirmou.

“Contudo, não existem restrições legais à aplicação das regras relativas à responsabilidade civil e o consequente dever de indenizar/compensar, no direito de família”, completou a ministra Nancy. Segundo ela, a interpretação técnica e sistemática do Código Civil e da Constituição Federal apontam que o tema dos danos morais é tratado de forma ampla e irrestrita, regulando inclusive “os intrincados meandros das relações familiares”.

Liberdade e responsabilidade
A ministra apontou que, nas relações familiares, o dano moral pode envolver questões extremamente subjetivas, como afetividade, mágoa, amor e outros. Isso tornaria bastante difícil a identificação dos elementos que tradicionalmente compõem o dano moral indenizável: dano, culpa do autor e nexo causal.

Porém, ela entendeu que a par desses elementos intangíveis, existem relações que trazem vínculos objetivos, para os quais há previsões legais e constitucionais de obrigações mínimas. É o caso da paternidade.

Segundo a ministra, o vínculo – biológico ou autoimposto, por adoção – decorre sempre de ato de vontade do agente, acarretando a quem contribuiu com o nascimento ou adoção a responsabilidade por suas ações e escolhas. À liberdade de exercício das ações humanas corresponde a responsabilidade do agente pelos ônus decorrentes, entendeu a relatora.

Dever de cuidar
“Sob esse aspecto, indiscutível o vínculo não apenas afetivo, mas também legal que une pais e filhos, sendo monótono o entendimento doutrinário de que, entre os deveres inerentes ao poder familiar, destacam-se o dever de convívio, de cuidado, de criação e educação dos filhos, vetores que, por óbvio, envolvem a necessária transmissão de atenção e o acompanhamento do desenvolvimento sócio-psicológico da criança”, explicou.

“E é esse vínculo que deve ser buscado e mensurado, para garantir a proteção do filho quando o sentimento for tão tênue a ponto de não sustentar, por si só, a manutenção física e psíquica do filho, por seus pais – biológicos ou não”, acrescentou a ministra Nancy.

Para a relatora, o cuidado é um valor jurídico apreciável e com repercussão no âmbito da responsabilidade civil, porque constitui fator essencial – e não acessório – no desenvolvimento da personalidade da criança. “Nessa linha de pensamento, é possível se afirmar que tanto pela concepção, quanto pela adoção, os pais assumem obrigações jurídicas em relação à sua prole, que vão além daquelas chamadas necessarium vitae”, asseverou.

Amor
“Aqui não se fala ou se discute o amar e, sim, a imposição biológica e legal de cuidar, que é dever jurídico, corolário da liberdade das pessoas de gerarem ou adotarem filhos”, ponderou a ministra. O amor estaria alheio ao campo legal, situando-se no metajurídico, filosófico, psicológico ou religioso.

“O cuidado, distintamente, é tisnado por elementos objetivos, distinguindo-se do amar pela possibilidade de verificação e comprovação de seu cumprimento, que exsurge da avaliação de ações concretas: presença; contatos, mesmo que não presenciais; ações voluntárias em favor da prole; comparações entre o tratamento dado aos demais filhos – quando existirem –, entre outras fórmulas possíveis que serão trazidas à apreciação do julgador, pelas partes”, justificou.

Alienação parental
A ministra ressalvou que o ato ilícito deve ser demonstrado, assim como o dolo ou culpa do agente. Dessa forma, não bastaria o simples afastamento do pai ou mãe, decorrente de separação, reconhecimento de orientação sexual ou constituição de nova família. “Quem usa de um direito seu não causa dano a ninguém”, ponderou.

Conforme a relatora, algumas hipóteses trazem ainda impossibilidade prática de prestação do cuidado por um dos genitores: limitações financeiras, distâncias geográficas e mesmo alienação parental deveriam servir de excludentes de ilicitude civil.

Ela destacou que cabe ao julgador, diante dos casos concretos, ponderar também no campo do dano moral, como ocorre no material, a necessidade do demandante e a possibilidade do réu na situação fática posta em juízo, mas sem nunca deixar de prestar efetividade à norma constitucional de proteção dos menores.

“Apesar das inúmeras hipóteses que poderiam justificar a ausência de pleno cuidado de um dos genitores em relação à sua prole, não pode o julgador se olvidar que deve existir um núcleo mínimo de cuidados parentais com o menor que, para além do mero cumprimento da lei, garantam aos filhos, ao menos quanto à afetividade, condições para uma adequada formação psicológica e inserção social”, concluiu.

Filha de segunda classe
No caso analisado, a ministra ressaltou que a filha superou as dificuldades sentimentais ocasionadas pelo tratamento como “filha de segunda classe”, sem que fossem oferecidas as mesmas condições de desenvolvimento dadas aos filhos posteriores, mesmo diante da “evidente” presunção de paternidade e até depois de seu reconhecimento judicial.

Alcançou inserção profissional, constituiu família e filhos e conseguiu “crescer com razoável prumo”. Porém, os sentimentos de mágoa e tristeza causados pela negligência paterna perduraram.

“Esse sentimento íntimo que a recorrida levará, ad perpetuam, é perfeitamente apreensível e exsurge, inexoravelmente, das omissões do recorrente no exercício de seu dever de cuidado em relação à recorrida e também de suas ações, que privilegiaram parte de sua prole em detrimento dela, caracterizando o dano in re ipsa e traduzindo-se, assim, em causa eficiente à compensação”, concluiu a ministra.

A relatora considerou que tais aspectos fáticos foram devidamente estabelecidos pelo TJSP, não sendo cabível ao STJ alterá-los em recurso especial. Para o TJSP, o pai ainda teria consciência de sua omissão e das consequências desse ato.

A Turma considerou apenas o valor fixado pelo TJSP elevado, mesmo diante do grau das agressões ao dever de cuidado presentes no caso, e reduziu a compensação para R$ 200 mil. Esse valor deve ser atualizado a partir de 26 de novembro de 2008, data do julgamento pelo tribunal paulista. No julgamento do STJ, ficou vencido o ministro Massami Uyeda, que divergiu da maioria