Pais condenados a pagar indenização por bullying cometido pelas filhas

29/02/2012 Fonte: Folha Online

Os pais de duas adolescentes de Ponta Grossa (PR) foram condenados pela Justiça a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais pela prática de bullying cometida por suas filhas em 2010.De acordo com o processo, as amigas -- que, à época, tinham entre 12 e 13 anos -- invadiram a conta do Orkut de uma colega de sala em um colégio particular da cidade e alteraram senha, fotos e descrições pessoais da garota, fazendo comentários de cunho sexual.A vítima, que só descobriu o ataque um mês depois, sofreu chacotas na escola, deixou de ir às aulas, teve de consultar psicólogos e acabou mudando de colégio por "não conseguir olhar para as amigas", segundo a ação."Tudo o que ela construiu naquela escola, onde estudou desde o pré, ficou para trás", afirma o advogado Carlos Eduardo Biazetto. "Aquele grupo, ela abandonou". O irmão mais novo da adolescente, que frequentava a mesma escola, também mudou de colégio.A decisão da Justiça prevê que as duas famílias paguem, solidariamente, R$ 10 mil à adolescente e R$ 5.000 ao irmão dela.A responsabilização dos pais é baseada no Código Civil, que determina que eles representem os filhos nos atos da vida civil até os 16 anos. Em 2010, houve outros dois casos de pais condenados por bullying praticado pelos filhos: um em Minas e outro no Rio Grande do Sul.Os advogados das rés afirmam que houve "exagero" na sentença e que vão recorrer.Uma das meninas afirma, no processo, que não foi responsável pela quebra da senha do Orkut, e atribui o ataque a "piratas da internet". A outra responsabilizou a primeira, e seu advogado argumentou que o ocorrid o não passou de "mero aborrecimento ou contratempo". "São os dissabores ou transtornos normais da vida em sociedade", disse, na ação.O juiz, porém, diz que a intenção das meninas foi de "denegrir e macular" as vítimas. A condenação se baseou no depoimento de uma pedagoga do colégio, que disse que as duas confessaram a autoria do ataque --e que o fizeram por "brincadeira".Para o advogado Claudio Luiz Francisco, que defende uma das rés, a prova é "precária". "Vamos tentar anular essa `confissão'", afirma. "Não houve direito ao contraditório, e havia uma pressão [sobre as meninas]."O processo, por envolver menores de idade, corre em segredo de Justiça, motivo pelo qual os nomes dos adolescentes e de suas famílias foram omitidos.

Punição pelo Faceboock

Justiça manda americano se desculpar pelo Facebook

Por João Ozorio de Melo

Se não quiser ir para a cadeia, o fotógrafo Mark Byron, de Ohio, tem de publicar em sua página no Facebook todos os dias, por um mês, um pedido de desculpas a sua futura ex-mulher (da qual está se divorciando), por comentários desairosos que fez sobre ela na rede social. Ele pode ser condenado a 60 dias de prisão, mais uma multa de US$ 500, se não postar até às 9h da manhã, de cada dia, o pedido de desculpas redigido pelo próprio juiz de "Relações Domésticas" Paul Meyers, que o sentenciou. Para advogados e entidades de defesa dos direitos fundamentais, a decisão viola o princípio constitucional da liberdade de expressão, dizem os jornais USA Today, Washington Post e outras publicações.O fotógrafo free-lancing do tabloide The Enquirer alega que só fez uma queixa aos amigos, como qualquer um faria em uma mesa de bar, sobre os problemas que enfrenta no processo de divórcio, especialmente sobre as dificuldades que tem para ver o filho. "Foi um comentário que sequer foi dirigido a ela", ele argumenta. O texto no Facebook que o levou ao tribunal foi: "Se você é uma pessoa má, uma mulher vingativa que quer arruinar a vida de seu marido e levar seu filho para o mais longe possível dele, tudo o que você tem de fazer é declarar que está com medo do seu marido ou de seu parceiro e eles vão levá-lo para longe".De fato, a acusação que a futura ex-mulher apresentou ao tribunal foi feita mais ou menos nesses termos. Ela declarou que Mark Byron cometeu abusos verbais contra ela, fez ameaça de espancá-las com os punhos e de "acabar" com a vida dela. O fotógrafo foi inocentado das acusações criminais contra ele, mas um tribunal civil emitiu uma ordem que o obriga a manter distância dela. Ele disse aos jornais que o mesmo tribunal o impediu de ver seu filho, com um ano e cinco meses (embora o tribunal informe que ele foi autorizado a ver a criança duas vezes por semana). E que sua queixa aos amigos no Facebook tinha a intenção de criticar a decisão judicial e o sistema judiciário do país – não a ex-mulher.Elizabeth soube da postagem, apesar de Mark haver bloqueado o acesso dela a sua página no Facebook. E concluiu que o comentário violava uma ordem judicial com medidas protetivas, emitida anteriormente, que o proibia de fazer qualquer coisa que fizesse a mulher "sofrer abuso físico e/ou mental, molestamento, aborrecimento ou dano físico". O juiz determinou que os comentários de Mark tiveram "o claro objetivo de ser mentalmente abusivos, molestar e aborrecer" sua mulher e "gerar respostas negativas e venenosas sobre ela por seus amigos no Facebook".O juiz mandou ele pagar US$ 1.156 em pensão alimentícia atrasada e os honorários do advogado de Elisabeth. E decidiu que o texto de pedido de desculpas também deveria ser estendido a seus amigos, no Facebook, por lhes dar informações erradas. O texto de pedido de desculpas, escrito pelo juiz Paul Meyers, diz:"Eu gostaria de pedir desculpas a minha mulher, Elizabeth Byron, pelos comentários relativos a ela e a nosso filho... que foram postados na minha página no Facebook em ou em torno de 23 de novembro de 2011. Eu, pelo presente, admito que duas autoridades judiciárias do Tribunal de Relações Domésticas do Condado de Hamilton ouviram testemunhos e determinaram que eu cometi um ato de violência doméstica contra Elizabeth em 17 de janeiro de 2011. Embora essa determinação esteja sob apelação, no momento, nunca foi derrubada pelo tribunal de recurso. Em razão dessa determinação, me foi concedido um tempo de visita paterna supervisionada a (meu filho), duas vezes por semana. A razão que eu vi (meu filho) apenas uma vez por semana, em um período de quatro meses que terminou em torno do dia de minha postagem no Facebook, foi porque eu optei por vê-lo apenas naquelas ocasiões, durante aquele período. Eu, pelo presente, peço desculpas à Elizabeth pelos comentários negativos, sugerindo que ela afastou (meu filho) de mim ou que ela, de qualquer maneira, me impediu de ver (meu filho), durante esse período. Essa decisão foi minha e apenas minha. Eu peço desculpas ainda a todos os meus amigos no Facebook por tentar induzi-los a erro, levando-os a pensar que Elizabeth estava, de qualquer maneira, me impedindo de passar tempo com (meu filho), o que fez com que vários dos meus amigos no Facebook respondessem com comentários irados, venenosos e inflamatórios, por conta própria"."A ideia de que um tribunal pode obrigar um cidadão a não postar alguma coisa ou a postar alguma coisa na rede social parece violar os direitos fundamentais" do cidadão, disse o advogado do The Enquirer, Jack Greiner, especializado em liberdade de expressão. "A ordem do tribunal para obrigar uma pessoa se expressar de uma certa maneira é uma violação aos princípios constitucionais, tanto quanto suprimir o direito de expressão", ele disse.A decisão judicial surpreendeu a advogada Elizabeth "Becky" Ford, que representa Mark Byron. Nem em um milhão de anos eu poderia pensar que um juiz iria tomar tal decisão, porque tudo o que ele fez foi desabafar seus sentimentos", ela disse. Mark Byron disse que não lhe restou alternativa, senão publicar o pedido de desculpas. "É claro que poderia recorrer. Mas até que o processo começasse a correr, eu já estaria preso", ele disse. O caso volta a ser discutido no tribunal em 19 de março.

Enquanto isso, na África…Em Zimbábue, um tribunal condenou um adolescente à punição física, em chibatadas, por uma postagem no Facebook considerada grosseira. O jovem, de 17 anos, teria fotografado uma mulher, com seu telefone celular, e a publicado na rede social com a legenda "prostituta", segundo o jornal The Herald. A mulher, que disse não haver percebido que estava sendo fotografada, mas que é "amiga" do adolescente no Facebook, viu a postagem online e chamou a polícia. Em corte, o adolescente, novato na rede social, pediu clemência ao juiz, argumentando que era órfão e arrimo de família, segundo a CBS News.

João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2012

Procedimento para reconhecer paternidade é regulamentado em todo País

Procedimento para reconhecer paternidade é regulamentado em todo País

24/02/2012 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM

Todas as crianças, adolescentes e jovens brasileiros têm mais um incentivo para ter o nome do pai em sua certidão de nascimento. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou no dia 17 o Provimento nº16 que permite que mães, mesmo sem a presença do homem, possam registrar seus filhos. Essa iniciativa pode beneficiar os quase 5 milhões de estudantes brasileiros (dado do Censo Escolar de 2009) que não têm a paternidade reconhecida.Além de mães, pessoas maiores de 18 anos que não têm o nome do pai no registro civil poderão procurar os cartórios e indicar o nome do genitor. Após a indicação, o juiz escutará a mãe e notificará o pai. Se o reconhecimento não for espontâneo, o Ministério Público ou a Defensória Pública irá propor a ação de investigação de paternidade.Direito à identidade - As consequências do não reconhecimento de paternidade são severas. De acordo com a advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), isso retira do filho o direito à identidade, o mais significativo atributo da personalidade. Ainda segundo Berenice, isso afeta o desenvolvimento da pessoa que deixa de contar com o auxilio de quem deveria assumir as responsabilidades parentais. "A mãe acaba onerada por assumir sozinha um encargo que não é só seu".Trabalho árduo - Não é a primeira vez que o CNJ busca reverter a situação de crianças, jovens e adultos que não têm a paternidade reconhecida. Em 2010 o Provimento n° 12 determinou que as corregedorias dos tribunais informassem aos juízes os nomes dos alunos que não têm o nome do pai no registro civil. Desde então, iniciativas para regularizar esta situação se espalharam pelo Brasil. Na Bahia, o projeto Pai Presente já realizou, de acordo com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), 320 reconhecimentos de paternidade em três etapas de atuação. A próxima fase começa em março.Já o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) inaugurou em agosto um Centro de Reconhecimento de Paternidade que atende mulheres que desejam regularizar a situação de seus filhos. Em Mato Grosso, o TJ já realizou quatro mutirões de reconhecimento de paternidade, em cada ação são realizadas uma média de 100 audiências.

Curatela compartilhada

Projeto de lei quer implantar curatela compartilhada

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAMA curatela permite a nomeação de uma pessoa para cuidar de outra que se encontra incapaz de administrar seus interesses. Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 2692/2011) para permitir que pessoas com deficiência maiores de 18 anos possam ser juridicamente amparados tanto pelo pai como pela mãe. Nos casos que envolvem deficientes físicos ou mentais com mais de 18 anos, a curatela geralmente é concedida a somente um familiar. Para o deputado Edson Pimenta (PSD/BA), autor do projeto, nesses casos a curatela deve ser prioritariamente compartilhada entre os pais. O que motivou a proposição do projeto, segundo ele, foi a necessidade de complementar a Lei 11.698, conhecida como lei da Guarda Compartilhada. "Não se preocupou com casos das crianças especiais que nunca chegam a sua capacidade plena, e, assim, permanecem incapazes perante o ordenamento jurídico", disse. Segundo Pimenta, ao disciplinar o instituto da curatela, o Código Civil não fez menção especial aos filhos maiores de 18 anos com deficiência física ou mental. O projeto prevê que o juiz deverá dar preferência à curatela compartilhada, seguindo os mesmos parâmetros legais da guarda compartilhada, mesmo que o vínculo conjugal acabe e sempre atentando ao melhor interesse do curatelado. Pais divorciados - Para o desembargador (TJ-SP) Antonio Carlos Mathias Coltro, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) e membro do IBDFAM, a curatela compartilhada pode ficar complicada em caso de pais divorciados. "Como o curador deve prestar contas da administração e movimentação financeira do curatelado, a curatela compartilhada pode ficar inviável". Porém, ele afirma que mesmo sem a curatela compartilhada, os dois genitores podem participar da criação do filho "Ambos os pais, curadores ou não, têm o poder familiar e têm o direito à convivência com o filho", disse. Para o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do IBDFAM, os pais, casados ou não, são responsáveis e por isso a ideia de compartilhar a curatela é boa. Rodrigo considera que "enquanto um dos pais fica responsável pela prestação de contas, o outro pode fiscalizar, por exemplo". Compartilhar afeto - O deputado considera que conferir a curatela a apenas um dos genitores é condenar o filho "a não poder desfrutar do amor parental pleno, de não cultivar o carinho que sempre teve, e muito possivelmente, fadá-lo a uma regressão em sua organização mental, desenvolvimento intelectual e social que em boa parte das síndromes acomete o indivíduo. O que provocará maior dificuldade nas condições gerais desse ser, retirando-lhe as condições mínimas de se ter uma vida com dignidade e, diga-se de passagem, foi possibilitada com a inclusão da Guarda Compartilhada em nosso ordenamento jurídico", disse. Sobre os casos que envolvem pais divorciados, o deputado argumenta que essas pessoas devem buscar formas de amenizar as dificuldades, e, se necessário, buscar ajuda de profissionais. "Inúmeras instituições não governamentais têm sido criadas para dar suporte a pais divorciados e que querem compartilhar a guarda de seus filhos, nesse sentido encontramos diversos autores de livros e colunistas de blogs e de páginas da Internet, que têm levado informações capazes de orientar esses pais no sentido de que a convivência harmônica entre eles é a melhor opção para o desenvolvimento psíquico, emocional, educativo e social dos filho, afirma".

Bebê gerado após seleção genética vai ajudar tratamento da irmã

Fonte: Folha Online Maria Vitória, 5, nasceu com talassemia major, doença hereditária que prejudica a produção de glóbulos vermelhos. A cada 18 ou 21 dias, ela tem de passar por transfusões de sangue. O nascimento de sua irmã Maria Clara, no último sábado (11), pode pôr um fim nessa rotina. O bebê foi gerado a partir de um de dois embriões selecionados entre dez em um tratamento de fertilização in vitro feito pelos pais. A seleção buscou embriões que não tivessem a talassemia major e fossem compatíveis para doar células-tronco em um transplante que pode curar Maria Vitória. Os pais, o advogado Eduardo Cunha, 35, e a biomédica Jênyce Reginato da Cunha, 34, são portadores da talassemia --não têm a forma grave da doença. Depois de ter Maria Vitória, eles queriam outro filho e procuraram médicos para evitar o nascimento de mais uma criança doente: quando os dois pais têm o gene da talassemia, a chance de gerarem um filho com a forma grave da doença é de 25%. Eduardo conta que, após ver uma reportagem há cerca de quatro anos sobre o nascimento na Europa de um bebê selecionado para ajudar o irmão, quis tentar o mesmo. "Não tivemos Maria Clara só para curar nossa filha. Era nosso sonho ter mais filhos, mas se desse para conciliar isso, por que não?" O primeiro passo do tratamento foi a estimulação ovariana, para que a mãe produzisse óvulos a serem fertilizados. Na primeira tentativa, todos os embriões formados tinham a doença. Na segunda, foram formados dez. Dois deles tinham as características desejadas: eram livres da doença ou só portadores do gene e eram compatíveis com Maria Vitória para a realização do transplante. O geneticista Ciro Martinhago foi o responsável por criar o método de seleção dos embriões. Ele explica que a escolha para a implantação de embriões livres de doenças genéticas já era feita. A novidade foi a compatibilidade para transplante. "O mais importante é o componente psicológico. A criança não pode vir ao mundo só para salvar a irmã, senão ela vai se sentir usada. Preparei o casal e vi que eles tinham condições." No momento do nascimento de Maria Clara, células-tronco de seu cordão umbilical foram selecionadas e, depois, congeladas. Um transplante dessas células, ainda sem data, mas que deve acontecer depois de alguns meses, vai repovoar a medula óssea de Maria Vitória e fazer com que ela produza glóbulos vermelhos normais. Segundo o hematologista Vanderson Rocha, do Hospital Sírio-Libanês, onde o transplante deverá ser realizado, o procedimento trará uma chance de até 90% de sobrevida livre da doença para a menina. Eduardo conta que Maria Vitória não sabe detalhes sobre sua doença e nem tem ideia de como o nascimento da irmã pode mudar sua vida. "Ela só pergunta: 'Quando vou parar de tomar sanguinho?'. A gente diz que vai ser logo, logo."

Estado terá de garantir segurança em visita de filhos à mãe idosa

Por Jomar Martins
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou
que os filhos visitem à mãe, já idosa, acompanhados de um oficial de Justiça e
de força policial. Esta foi a única forma encontrada pelo desembargador Rui
Portanova para dar efetividade aos artigos 3º e 9º do Estatuto do Idoso, já que
a anciã estava sendo impedida de conviver com seus filhos pelo marido da
tutora. A decisão foi tomada em caráter monocrático no dia 4 de janeiro.
O caso é originário da Comarca de Arroio do Tigre (RS). A idosa,
de 84 anos, está sob a guarda de uma das filhas, cujo marido tem-se mostrado
pouco amistoso às visitas realizadas pelos outros quatro filhos. Ela também
sofre de restrições na sua locomoção, em razão de fratura em uma das pernas.
Em função destes percalços, os filhos reclamaram na Justiça o
direito de visitar a mãe. Na Ação de Medida de Proteção ao Idoso, sustentaram
que a mãe sofre maus tratos por parte da irmã-guardiã e de seu marido — pessoa,
segundo os autores da ação, de perfil violento. Na prática, alegaram que estão
sendo impedido de ter acesso à mãe. Eles pediram que a Justiça garantisse o
direito de visita, em razão da extrema beligerância familiar.
O juízo deferiu a liminar, e a primeira visita ocorreu na
presença de oficial de Justiça e de soldado da Brigada Militar — a Polícia
Militar gaúcha. O genro, entretanto, não aceitou a situação e tentou agredir o
policial e uma das filhas presentes à visita, sendo posteriormente algemado. Ao
fim do episódio, foi lavrado um auto-de-resistência.
Os filhos da anciã voltaram à Justiça, requerendo nova visita na
presença de oficial de Justiça e da força policial. Em audiência conciliatória,
o juízo esclareceu que o direito de visitação já estava garantido pela decisão
liminar. Contudo, negou o pedido de novo acompanhamento de oficial de Justiça.
Segundo a juíza, o acompanhamento ‘‘desborda das atribuições
deste servidor’’, principalmente, considerando o número de vezes em que deverá
acompanhar os familiares. A juíza também considerou ‘‘desaconselhável’’ o
acompanhamento da Brigada Militar, cuja presença poderia trazer sequelas
emocionais e morais à idosa.
A família, então, entrou com recurso no Tribunal de Justiça
contra a decisão da juíza que negou o pedido de acompanhamento de oficial de
Justiça e força policial.
O relator do recurso, desembargador Rui Portanova, afirmou,
inicialmente, que o acompanhamento do oficial de Justiça e da Brigada, na
visita dos filhos à mãe, é de rigor. Disse que os autos provam que não há como
realizar as visitas sem o acompanhamento do Estado. ‘‘Sendo assim, há fundado
risco de lesão à integridade física dos filhos, até mesmo porque também ficou
consignado no auto do Sr. Oficial a ameaça de morte do genro/cunhado em relação
aos recorrentes.’’
Portanova destacou que é obrigação do estado assegurar, com
absoluta prioridade, a efetivação do direito à dignidade e à convivência
familiar, que permitam ao idoso um envelhecimento saudável — artigos 3º e 9º do
Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). ‘‘E demonstrado que a idosa está sendo
privada do direito de conviver com seus filhos, bem como o fundado temor de
agressão à integridade física deles, por ocasião da visita, não pode se furtar
o Estado de se fazer presente por ocasião da visitação’’, concluiu o desembargador,
dando provimento ao recurso.
Fonte- Conjur

Genro processa sogra fofoqueira

Em Nova York, um homem processou a sogra
"intrometida" em US$ 1 milhão, por danos, porque ela teria espalhado boatos
falsos sobre sua saúde, que resultaram no fim do casamento e em sua
desmoralização na comunidade. Na ação movida na Suprema Corte de Brookling,
Mohammad Shoman, 29 anos, alegou que a sogra Samira Abuzahrieh, 45, "estava tão
determinada a humilhá-lo que conseguiu seu histórico médico no hospital onde fez
exames e espalhou mentiras de que era estéril e tinha doenças sexualmente
transmissíveis", noticiam o New York Post e Herald Sun.Shoman, que é
gerente da Walgreens, também processou o hospital, o Lutheran Medical Center,
onde fez os exames de fertilidade, por entregar à sogra um documento
confidencial em seu poder. Ele quer que o hospital também seja condenado a lhe
pagar US$ 1 milhão por danos.Ele declara na ação que, depois de
convencer, de alguma forma, alguém do hospital a lhe entregar os resultados do
exame, ela teria disparado uma campanha para desmoralizá-lo na família e na
comunidade. A sogra disse que ele era uma epidemia em pessoa, com doenças
venéreas, leucemia e doença óssea, além de ser estéril e que estaria morto em
alguns meses. Na petição, ele declara que nenhuma dessas doenças foi
diagnosticada e que, na verdade, não tem qualquer desses problemas de
saúde.Procurada pelo New York Post, Samira Abuzahrieh disse que não
tinha "qualquer problema com o ex-genro, mas que sua filha decidiu se separar
dele porque não podia viver com um homem que não pode lhe dar filhos". E
declarou que a própria família do ex-genro disse que ele não poderia ter
filhos.Novos exames comprovaram que Shoman era fértil, "mas o dano já
estava feito pela sogra fofoqueira", declarou ele nos autos. "As fofocas
tornaram a vida do casal miserável" e eles se divorciaram 14 meses depois do
casamento. Mas, as consequências teriam sido piores para ele, do que para sua
ex-mulher Suha Shoman, 19 anos: ele teria ficado desmoralizado entre os
palestinos (nacionalidade de sua família) e em toda a comunidade
muçulmana.A ex-mulher, que tem uma loja de vestidos de noiva em Bay
Ridge, preferiu não fazer comentários. O hospital também não quis fazer qualquer
declaração sobre a ação judicial. A porta-voz do hospital, Nicole Hyland, disse
apenas: "Nós levamos a privacidade dos pacientes muito a sério".

Fonte:

Portal- Conjur.