Projeto quer aplicar penas mais leves para pais que não pagam pensão
Se for aprovada pelo Congresso, a pena de prisão passa a ser o último recurso. A mudança faz parte das propostas do novo Código de Processo Civil.
Giovana Teles Brasília
O Congresso analisa a proposta para criar penas mais leves para os pais que atrasarem o pagamento da pensão alimentícia dos filhos. Se for aprovada, a pena de prisão passa a ser o último recurso. A mudança faz parte das propostas do novo Código de Processo Civil e conta com o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal, Cesar Peluso. É uma opinião de peso que esquentou o debate sobre o assunto.
Todo dia, a cada hora, pelo menos um pedido de pensão alimentícia chega aos tribunais do Distrito Federal. Não existe uma estatística nacional sobre quantas pessoas estão presas porque atrasaram o pagamento desse compromisso, mas só na cidade de São Paulo, por exemplo, 148 pais estão na cadeia por esse motivo.
O relator da matéria na Câmara, o deputado Sérgio Barradas Carneiro, quer criar alternativas à prisão imediata dos pais. “O projeto prevê a emissão de um certificado, que valerá como um título para ser protestado restringindo o crédito da pessoa. Se não pagar, sugerimos prisão em regime semi-aberto e, somente em último caso, a prisão em regime fechado”, explica Carneiro.
A proposta divide opiniões, mas na maioria, as mulheres são contra e os homens gostaram da novidade. Um homem que não quer se identificar e tem dois filhos, quando se separou, fechou um acordo na Justiça para pagar 12 salários mínimos por mês para cada um. Hoje, ele afirma que faliu e agora deposita R$ 3 mil por mês. Sua ex-mulher já pediu a prisão várias vezes. “Eu recorro aos tribunais e ao desembargador para pedir habeas corpus. Esse rito da prisão é uma agressão, porque eu não sou bandido, não cometi crime, nem nada. Eu só não tenho condição de pagar o que foi combinado”, afirma. Ele já entrou com pedido de revisão da pensão, mas a decisão final ainda não saiu. “Se eu chegar a ser preso, não vou ter como pagar. Eu preciso trabalhar todo dia para ganhar dinheiro”, completa.
A advogada Maria Cláudia Azevedo Araújo, especializada em direito de família, reconhece que a Justiça demora nesses casos de revisão da pensão. Mas, segundo ela, a pena de prisão ainda é a mais eficiente. “Quando chega a ser decretada a prisão de uma pessoa que está devendo pensão alimentícia é porque já foi tentado de tudo. Então, nós vamos tirar uma coisa que funciona? Eu acho que não está certo”, opina.
Se for aprovada pelo Congresso, a pena de prisão passa a ser o último recurso. A mudança faz parte das propostas do novo Código de Processo Civil.
Giovana Teles Brasília
O Congresso analisa a proposta para criar penas mais leves para os pais que atrasarem o pagamento da pensão alimentícia dos filhos. Se for aprovada, a pena de prisão passa a ser o último recurso. A mudança faz parte das propostas do novo Código de Processo Civil e conta com o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal, Cesar Peluso. É uma opinião de peso que esquentou o debate sobre o assunto.
Todo dia, a cada hora, pelo menos um pedido de pensão alimentícia chega aos tribunais do Distrito Federal. Não existe uma estatística nacional sobre quantas pessoas estão presas porque atrasaram o pagamento desse compromisso, mas só na cidade de São Paulo, por exemplo, 148 pais estão na cadeia por esse motivo.
O relator da matéria na Câmara, o deputado Sérgio Barradas Carneiro, quer criar alternativas à prisão imediata dos pais. “O projeto prevê a emissão de um certificado, que valerá como um título para ser protestado restringindo o crédito da pessoa. Se não pagar, sugerimos prisão em regime semi-aberto e, somente em último caso, a prisão em regime fechado”, explica Carneiro.
A proposta divide opiniões, mas na maioria, as mulheres são contra e os homens gostaram da novidade. Um homem que não quer se identificar e tem dois filhos, quando se separou, fechou um acordo na Justiça para pagar 12 salários mínimos por mês para cada um. Hoje, ele afirma que faliu e agora deposita R$ 3 mil por mês. Sua ex-mulher já pediu a prisão várias vezes. “Eu recorro aos tribunais e ao desembargador para pedir habeas corpus. Esse rito da prisão é uma agressão, porque eu não sou bandido, não cometi crime, nem nada. Eu só não tenho condição de pagar o que foi combinado”, afirma. Ele já entrou com pedido de revisão da pensão, mas a decisão final ainda não saiu. “Se eu chegar a ser preso, não vou ter como pagar. Eu preciso trabalhar todo dia para ganhar dinheiro”, completa.
A advogada Maria Cláudia Azevedo Araújo, especializada em direito de família, reconhece que a Justiça demora nesses casos de revisão da pensão. Mas, segundo ela, a pena de prisão ainda é a mais eficiente. “Quando chega a ser decretada a prisão de uma pessoa que está devendo pensão alimentícia é porque já foi tentado de tudo. Então, nós vamos tirar uma coisa que funciona? Eu acho que não está certo”, opina.
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