Está pronto para votação pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados o projeto (PL 1058/11) que regulamenta a guarda de animais de estimação após o divórcio dos donos.
Segundo o texto, quando não houver acordo, caberá ao juiz definir a guarda conforme o ambiente disponível para morada do animal, a disponibilidade de tempo e as condições oferecidas para cuidado com o bicho, bem como o grau de afinidade com o animal.
A proposta conta com apoio de defensores dos direitos dos animais. Segundo Simone Lima, da Associação Protetora dos Animais do Distrito Federal, não são apenas os humanos que sofrem com o fim de um casamento ou união estável.
O relatório de Ricardo Tripoli (PSDB-SP) sugere mudanças no texto apresentado pelo autor, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). Entre elas, a possibilidade de a dissolução de uniões estáveis homoafetivas também ser considerada para efeito de guarda de animais de estimação.
No caso da guarda unilaterial, a proposta prevê que a outra parte poderá visitar o animal.
Além da Comissão de Meio Ambiente, o projeto deverá ser analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Se aprovado, poderá seguir diretamente ao Senado.
Fonte- FOlha on line
Segundo o texto, quando não houver acordo, caberá ao juiz definir a guarda conforme o ambiente disponível para morada do animal, a disponibilidade de tempo e as condições oferecidas para cuidado com o bicho, bem como o grau de afinidade com o animal.
A proposta conta com apoio de defensores dos direitos dos animais. Segundo Simone Lima, da Associação Protetora dos Animais do Distrito Federal, não são apenas os humanos que sofrem com o fim de um casamento ou união estável.
O relatório de Ricardo Tripoli (PSDB-SP) sugere mudanças no texto apresentado pelo autor, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). Entre elas, a possibilidade de a dissolução de uniões estáveis homoafetivas também ser considerada para efeito de guarda de animais de estimação.
No caso da guarda unilaterial, a proposta prevê que a outra parte poderá visitar o animal.
Além da Comissão de Meio Ambiente, o projeto deverá ser analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Se aprovado, poderá seguir diretamente ao Senado.
Fonte- FOlha on line
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