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domingo, 18 de abril de 2010

Controle de natalidade na China: e os direitos humanos?


Sempre que comento em sala de aula sobre os princípios norteadores do Direito de Família, ao referir sobre o princípio da liberdade e da intervenção estatal limitada, exemplifico com a escolha constitucional pelo planejamento familiar, em nosso país. Normalmente surge a defesa, por parte de algum aluno, pelo controle da natalidade. A notícia abaixo, publicada no jornal Correio do Povo, do dia 17 de abril, mostra o perigo dessa política governamental:

CHINESES PRESOS POR TER MAIS DE UM FILHO- Puning- Mais de 1,3 mil pessoas foram detidas pelo governo da cidade chinesa de Puning porque seus parentes violaram a lei do filho único, imposta na década de 1970. Autoridades de Puning afirmam que foram forçadas a deter as pessoas porque os parentes violaram as regras de forma repetida. Alguns detidos são idosos cujos filhos deixaram a cidade para trabalhar em outras partes do país, escapando do controle. Para que os parentes sejam liberados, esses imigrantes devem retornar para serem esterilizados. Chineses com mais de um filho podem ser multados ou, em casos extremos, esterilizados. A cidade ainda instituiu medidas como não registrar recém-nascidos, o que limita o acesso à educação e à saúde.




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