EUA discute o casamento gay

Disputa legal por casamento gay chega a instâncias federais nos EUA
A luta legal entre defensores e detratores do casamento gay chegou nesta segunda-feira pela primeira vez a um tribunal federal dos Estados Unidos, em um processo que parece rumar célere à Suprema Corte, o que determinará o futuro das uniões entre pessoas do mesmo sexo no país.Os litigantes, dois casais homossexuais, solicitaram ao juiz Vaughn R. Walker, do tribunal federal do distrito norte da Califórnia, para que declare como inconstitucional a conhecida Proposta 8, aprovada em plebiscito pelos californianos em novembro de 2008 e que serviu para definir o casamento neste Estado como algo possível apenas entre um homem e uma mulher. Em sua argumentação, os casais asseguram que essa medida atenta contra os direitos fundamentais de igualdade presentes na 14ª emenda da Constituição dos EUA e se referem à discriminação histórica sofrida pelos homossexuais no país, "embora sua orientação sexual não tenha relação com sua capacidade para contribuir com a sociedade". O caso se transformou em mais um capítulo de uma longa batalha judicial que teve um de seus momentos mais intensos há dois anos, quando a Suprema Corte da Califórnia decidiu a favor da união entre pessoas do mesmo sexo por considerar sua proibição inconstitucional. Tal decisão mobilizou as organizações mais tradicionais da Califórnia, que conseguiram assinaturas suficientes para promover uma reforma da Constituição estadual que limitasse o conceito de casamento aos enlaces entre pessoas de sexo diferente. A medida chegou às urnas com o nome de Proposta 8 junto com outras iniciativas populares sobre diferentes assuntos e foi votada em 4 de novembro de 2008. A Proposta 8 foi aprovada com o apoio de 52% dos californianos, o que anulou a sentença da Suprema Corte local e levou os defensores dos casamentos homossexuais a tomar as ruas em sinal de protesto e a recorrer novamente à Justiça para declarar a medida como inconstitucional. Em maio de 2009, a Suprema Corte da Califórnia, no entanto, deu o sinal verde à Proposta 8 ao considerar que era uma iniciativa cidadã legítima, mas validou as uniões homossexuais ocorridas durante 2008, algo que não satisfez nenhuma das partes envolvidas. Esse último revés reabriu o debate dentro da comunidade gay da Califórnia sobre a estratégia a seguir em sua luta por legalizar os casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Alguns grupos se posicionaram a favor de fazer um novo plebiscito sobre a questão a partir de 2010, devido ao resultado apertado da consulta popular de 2008 e com base na crença de que cada vez mais cidadãos apoiavam sua causa. Já outros defenderam apostar na via judicial, o que implica em recorrer a instâncias federais, um caminho de final incerto que poderia condicionar o futuro das reivindicações nacionais sobre o assunto.Apesar da divisão, o caso foi apresentado no tribunal federal do norte da Califórnia, onde teve início uma audiência que pode se prolongar por três semanas. Seja qual for a sentença, analistas concordam que a parte derrotada buscará o amparo da Suprema Corte, máxima instância judicial do país, perante a qual não cabe apelação e cuja decisão representaria uma jurisprudência para todo o território.Atualmente, apenas cinco Estados americanos reconhecem o casamento entre pessoas do mesmo sexo: New Hampshire, Vermont, Massachusetts, Connecticut e Iowa. (publicado 12/01/2010-click rbs).
Desdobramento da questão:

Crianças podem ter boa criação com pais gays
As crianças que crescem como filhos de um casal homossexual se adaptam bem à situação, afirmou um psicólogo da Universidade de Cambridge. Michael Lamb deu seu testemunho como parte de uma ação de dois casais da Califórnia formados por pessoas do mesmo sexo. O objetivo é revogar a Proposta 8, que proibiu os matrimônios gays no estado norte-americano e foi aprovada em um referendo em 2008.– Para um número significativo destes meninos, a adaptação será possível quando seus pais puderem se casar – disse o especialista em psicologia do desenvolvimento.
Lamb negou também que haja evidências de que os meninos com pais gays tenham mais probabilidades de serem homossexuais ou vítimas de abuso sexual e incesto. Os defensores da proibição consideram a medida necessária para incentivar a procriação e assegurar que as crianças sejam criadas por seus pais biológicos. O julgamento da ação é o primeiro em uma corte federal dos Estados Unidos que visa determinar se as leis que impedem o casamento gay são constitucionais. (publicado dia 20/01/2010- clickrbs)

Adoção de crianças no Haiti- controvérsias

Apesar da grande procura por crianças que ficaram órfãs após o terremoto da semana passada no Haiti– até mesmo no Brasil a embaixada do país teria recebido mais de 300 contatos de pessoas interessadas em uma delas – o Fun­­do das Nações Unidas para a In­­fância (Unicef) afirmou ontem que a adoção por famílias do exterior deve ser “o último recurso”.Em Porto Príncipe, o Unicef es­­tá tentando identificar e registrar crianças que vagam desacompanhadas pelas ruas caóticas, após a morte ou desaparecimento dos pais.Os Estados Unidos delinearam procedimentos especiais para parte dos órfãos haitianos, como a permissão para entrada temporária de crianças órfãs do Haiti para que recebam tratamento, anunciada pela secre­­tária de Se­­gurança Interna dos EUA, Janet Napolitano, na se­­gun­­da-feira. Órfãos que tenham ligação com os Estados Unidos – como familiares que já morem no país – estão dentre os que podem receber permissão especial para continuar em território norte-ame­­ricano. A igreja católica de Miami tam­­bém elabora uma proposta pela qual seria permitida a entrada permanente de milhares de ór­­fãos em território norte-americano. Medida semelhante lançada em 1960, conhecida como Ope­­ração Pedro Pan, levou cerca de 14 mil crianças desacompanhadas de Cuba para os EUA. O Canadá também anunciou que aceleraria o processo de inscritos para imigração provenientes do Haiti que têm parentes ca­­nadenses. Haitianos temporariamente no Canadá terão permissão para estender a estada e casos de adoção pendentes terão prioridade. Grupos de defesa internacionais tentam ajudar, ou apressando processo de adoção já em an­­damento, ou enviando pessoal que pode potencialmente evacuar milhares de órfãos para os Es­­tados Unidos e outros países.Na segunda-feira, o governo holandês enviou um avião cheio de funcionários de imigração pa­­ra o Haiti. Eles vão tentar localizar e retirar do território haitiano 100 crianças que já estão sendo adotadas por holandeses.

Tráfico- A porta-voz do Unicef, Véronique Taveau, explicou em entrevista coletiva que a agência teme o tráfico de crianças. “A posição do Uni­­cef sempre foi a de que, qualquer que seja a situação humanitária, a reunificação familiar deve ser favorecida”, disse. Se os pais morreram ou estão desaparecidos, devem ser feitos esforços para reunir a crian­­ça ao restante de sua família, incluindo avós, afirmou ela. Uma criança deve “per­­mane­­cer, na medida do possível, no seu país de nascimento”. “O último recurso é a adoção interpaíses”, afirmou Tavea

Orfanatos-Antes do terremoto, 48 por cento da população do Haiti tinha menos de 18 anos, de acordo com a agência. E o país já tinha uma grande quantidade de órfãos: 380 mil crianças vivendo em orfanatos ou ou­­tro tipo de abrigo.

(fonte//www.gazetadopovo.com.br- publicado 20/01/2009)

A primeira esposa- sugestão de leitura

"Estou morta.Viva mas "morta para". Morta agora para as vaidades e muitos sentimentos. Fico longe das alegrias e do tumulto do século, do que eu temia assim como do que eu prezava.Será essa uma vantagem da infelicidade? Acabei com minhas pequenas tristezas e meus grandes acessos de timidez. Quando uma pessoa se divorcia do marido ( e com ele duma família, duma casa, das alegrias do passado e dos sonhos do futuro), pode divorciar-se de tudo: de sua época, seus amigos, seus pais, seus leitores, seus filhos,e mesmo de seu marceneiro! Nada mais é indispensável. Uma vez que não faço falta a ele, não a sinto de ninguém...Somente o mal que ele me fez me perpentence; a dor ainda se mistura com o abrandamento, como a neve se derrete ao sol; tempo virá em que não havarei de compreender as linhas que escrevo agora e renegarei um livro no qual, na maior boa fé, não vou me reconhecer"... Esse texto faz parte do relato que Catherine, personagem no livro "A primeira Esposa" de Françoise Chandernagor, da editora Literalis, faz ao descrever seus sentimentos no momento em que desperta lentamente para a vida após um traumático processo de divórcio, e onde precisa reencontrar dentro de si a mulher e a individualidade que sempre existiu abafada pela vivência conjugal. Vale a pena ler essa obra que retrata a dor da separação de um casamento de vinte e cinco anos.

Projeto altera Lei Maria da Penha para acelerar combate a agressor

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6340/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para acelerar a adoção de medidas urgentes em casos de violência contra a mulher. O projeto reduz de 48 para 24 horas o prazo dado à autoridade policial para enviar ao juiz o pedido da mulher ofendida, com vistas à concessão de medidas protetivas de urgência. Segundo a proposta, o juiz também terá 24 horas (e não mais 48) para adotar as providências cabíveis.O deputado afirma que alguns agressores, mesmo após denunciados, voltam em pouco tempo a cometer atos de violência, inclusive com mais raiva, e chegam a atentar contra a vida da vítima."Os prazos, muitas vezes, podem decidir a vida de alguém, pois a vítima fica à espera das medidas de urgência do juiz", argumenta o autor do projeto.Segundo o deputado, a redução dos prazos das medidas judiciais visa a resguardar vidas e obter, com menos tempo, medidas necessárias contra o autor das agressões. "Assim, ele não terá tempo de voltar com o intuito de se vingar", prevê.Capitão Assumção cita como exemplo o caso de uma jovem recepcionista de academia, em São Paulo, assassinada pelo ex-namorado em janeiro de 2009. A jovem havia registrado quatro boletins de ocorrência e dois termos circunstanciados contra o acusado, mas isso não foi suficiente para barrar o agressor.O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.(22/01/2010 Fonte: Agência Câmara)

Final de histórias de amor: agressões e mortes

No mês em que o Brasil conhece mais uma história de crime movido pelo ciúme, exatamente há um ano atrás uma jovem de 23 anos de idade também foi morta em seu local de trabalho pelo ex-namorado, que atirou seis vezes, movido pelo ciúme e pelo ódio. Ela já havia procurado a polícia por quatro vezes. Essa tragédia repetida não acontece somente no Brasil. Segundo a Organização Mundial da Saúde, pelo menos 100 mil mulheres de 15 anos ou mais são assassinadas a cada ano, sendo que metade é vítima do companheiro ou do ex. Pesquisas sugerem que cerca de 25% da população feminina foi, é ou será vítima ao menos uma vez na vida. São ocorrências que acontece entre celebridades, anônimos, pobres, ricos, em público ou na intimidade do lar. Muitas vezes é a causa de novas agressões no futuro, eis que não poucas são assistidas pelos filhos que repetem a conduta dos pais com a concepção de que faz parte de uma relação normal de casal. Normalmente o comentário posterior à tragédia é de que se a polícia tivesse capacidade de avaliar o risco que a vítima estava passando ao registrar a ocorrência, poderia evitar o crime. Esse tipo de conduta tem uma explicação histórica. Nos tempos do Brasil Colônia, a lei portuguesa permitia que o homem matasse a mulher adúltera e o amante. O Código Penal de 1890 deixava de considerar crime o homicídio praticado sob um estado de “perturbação dos sentidos e da inteligência”. A legítima defesa da honra até há pouco tempo era considerada como motivo de excludente de criminalidade para convencimento dos jurados nos julgamentos de homicídio, especialmente no interior do Brasil, mesmo que, oficialmente, o motivo da absolvição fosse outro. Enquanto que é na rua que a população masculina mais corre risco de agressão e assassinato, a feminina está mais vulnerável dentro de casa. Pessoalmente já assisti agressões físicas entre namorados até mesmo dentro da universidade, e não foi um fato isolado. A psicologia interpreta a agressão física masculina como uma das formas de o homem provar a sua virilidade. Mas e a passividade da mulher, como se explica? Por que muitas vezes a mulher não se afasta e tenta evitar o conflito? Como não avalia o risco que corre? E a omissão da família e das autoridades? Existem no mundo inteiro organizações não governamentais que buscam coibir essa violência, muitos deles procurando inclusive o engajamento masculino, defendendo a equidade e o respeito entre os gêneros. No Brasil houve um grande avanço com o aumento do rigor penal para os casos da violência doméstica, através da Lei Maria da Penha.Mas não é suficiente. A questão é de fundo cultural e educacional. Por isso, todas as instituições organizadas devem se envolver. É uma questão de vida ou morte...
Alguns dados exemplificativos da ONU:
. A cada ano, cerca de 50 mil mulheres são assassinadas pelo atual parceiro ou pelo ex, não importam a nacionalidade, a etnia ou classe social;
. Nos EUA uma mulher é agredida a cada 9 segundos. Pelo menos 3 são assassinadas diariamente pelo parceiro ou pelo ex; As vítimas mais freqüentes têm entre 16 e 24 anos;
. Na Nicarágua 4 de cada 10 mulheres são agredidas pelos atuais ou antigos companheiros;
. No Brasil de cada 100 mulheres, 25 foram ou são vítimas de violência doméstica.
.No Uruguai, a cada 9 dias uma mulher morre em decorrência da violência doméstica.
. No Chile metade das mulheres foi ou é vítima de violência psicol[ogica severa.
. Na Colômbia a cada 6 dias uma mulher é morta pelo companheiro ou ex.
. Em Israel e África do Sul das mulheres assassinadas, entre 40% e 70% foram vítimas de parceiros ou ex-parceiros.(fonte- Revista Época- 13/04/2009)

Dois casos chocantes

Ao lado das trágicas notícias envolvendo desastres naturais que nos chocaram nestes vinte e poucos dias do início de 2010, mais uma vez se torna-se notícia um drama pessoal causado pela intolerância masculina em não aceitar o final de uma relação amorosa. Desta vez veio à tona um crime passional absolutamente indefensável, pois foi filmado integralmente e trouxe ao conhecimento público a incompetência das instituições governamentais na proteção às pessoas ameaçadas. Apesar da rigorosa legislação contra a violência doméstica, apesar da decisão judicial relacionada ao caso, apesar das reiteradas ocorrências registradas pela vítima, ela não conseguiu salvar sua própria vida. As imagens divulgadas impressionam não somente pela violência do criminoso, mas pela atitude da mulher, quase que desafiadora, como se não acreditasse na possibilidade daquela arma disparar. Ainda se deve agradecer o fato de outras pessoas não terem sido atingidas. É a bruta realidade das conseqüências do final de um relacionamento amoroso tumultuado. Analisando recentemente entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre a (im)possibilidade de ações de indenização por dano moral nas relações de família, e a defesa de que as causas culposas de um processo de separação não devem discutidas, tenho refletido sobre a adequação ou não desses entendimentos, afinal o Estado não pode simplesmente se omitir de apreciar determinados questões de foro íntimo, alegando serem fatos naturais nas relações familiares e de interesse privado. A própria psicologia defende que as perdas e lutos devem ser vivenciados e trabalhados através de um enfrentamento maduro. O final de um casamento ou de uma união estável, na maioria das vezes, se constitui em momentos de extrema infelicidade e desespero. As pessoas envolvidas precisam de ajuda para esse enfrentamento e a negativa de auxílio e de mediação podem acarretar em atitudes e conseqüências violentas como essa ocorrida em Minas Gerais. Devemos nos conscientizar de que o velho ditado “em briga de marido e mulher ninguém mete a colher” é absolutamente errôneo, pois o resultado dessa omissão pode acarretar em um terrível episódio criminoso.

Já no Rio Grande do Norte uma mulher de 25 anos é presa por se negar a dar à luz. A agricultora teria ficado nervosa e dificultado o nascimento a ponto de matar o bebê. "Quando o bebê saiu, já estava morto, apresentando hematomas", disse uma funcionária do hospital para o jornal Correio Brasiliense, e acrescentou, ainda, que o parto "tinha tudo para transcorrer normalmente", pelas condições físicas apresentadas pela mãe. Funcionários do hospital narraram que ela "fechou as pernas, virou de bruços, mordeu e esbofeteou enfermeiros" A mulher foi presa em flagrante pelo delito de infanticídio. Na opinião do psicólogo Francisco Francinildo Silva, a polícia agiu de forma precipitada porque a mulher pode ter apresentado um surto antes do trabalho de parto que pode ter causado a reação. "Um caso como este merece uma extensa avaliação clínica e psicológica da pessoa. Uma investigação de todo o processo gestacional para tentar entender a reação dessa mulher, mas voz de prisão foi precipitação porque ela deve estar passando por um problema sério", avaliou o psicólogo.Ainda segundo o delegado, caberá à Justiça decidir se Damiana ficará ou não presa. O crime de infanticídio, caracterizado no artigo 123 do Código Penal como "matar, sob a influência do estado puerperal (período que vai da expulsão da placenta à volta às condições anteriores à gravidez), o próprio filho, durante o parto ou logo após", é passível de detenção - um a seis anos) (fonte- Correio Brasiliense- 22/01/2010)