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quinta-feira, 31 de março de 2011

Entra em vigor lei do direito de visitas dos avós


Avós agora passam a ter o direito, garantido por lei, de visitar os netos em caso de os pais se divorciarem. A determinação foi sancionada ontem pela presidente Dilma Roussef. O direito de visita se estende a qualquer um dos avós, a critério do juiz, desde que respeitados os interesses da criança ou do adolescente. O juiz também pode determinar que a guarda e a educação das crianças seja transferida aos avós, caso entenda que é o melhor para o bem-estar delas. O projeto partiu do Senado e foi aprovado no início do mês pela Câmara dos Deputados. Até então, a lei brasileira não previa esse direito. Os avós devem ingressar na Justiça caso queiram solicitar o direito de visita. A lei ganhou importância depois do caso do menino Sean Goldman. O garoto foi levado para os Estados Unidos pelo pai, o norte-americano David Goldman, em 2009, após uma longa disputa judicial. Na semana passada, o avô brasileiro de Sean, Raimundo Carneiro, morreu de câncer. Ele afirmava que não via o neto desde que Sean foi levado pelo pai. Até agora a avó também não pôde visitá-lo.

fonte- anjoseguerreiros

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