Direito de Família é tema de reportagem no Fantástico
01/08/2011 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
O Fantástico desse domingo (31) mostrou diversos casos relacionados à pensão alimentícia. A reportagem apresentou trechos de uma audiência presidida pela juíza Ana Maria Gonçalves Louzada, sócia do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).
Na matéria, o programa da Rede Globo mostrou também o caso do ex-jogador de futebol que está preso há mais de dez dias pelo não pagamento de pensão alimentícia. Em entrevista concedida ao Fantástico, Zé Elias revelou que não tem como pagar a dívida de cerca de R$ 1 milhão que a ex-mulher exige na Justiça.
O jogador revelou à repórter do Fantástico que "futebol é uma coisa que num dia você recebe uma proposta que pode ser muito boa e no outro dia fica sem. As pessoas acham que só por eu ter jogado na Itália que eu ganhava salário igual ao do Ronaldo. Se eu tivesse esse dinheiro, você acha que eu não pagaria?
O que determina a legislação - De acordo com a Justiça brasileira a pensão alimentícia é fundamentada no binômio: necessidade de quem requer a pensão e na possibilidade daquele que vai arcar com a despesa.
No caso dos que se recusam a pagar o valor estipulado pelo juiz, a punição pode ser a prisão. É o que explica o assessor jurídico do IBDFAM, Ronner Botelho. "A súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça determina a prisão civil daquele que não pagar a pensão por três meses anteriores ao processo de execução ou no curso do processo".
Botelho acrescenta que o devedor pode ficar na cadeia de um a três meses e que depois de solto o indivíduo deve colocar em dia todos os débitos.
Para o assessor "essa medida é uma das formas que garante que a pensão seja paga e que crianças e demais requerentes tenham sua subsistência garantida".
E quando a situação muda? - É possível, porém, rever o valor da pensão alimentícia. Isso acontece quando há uma mudança na situação financeira de quem paga ou de quem recebe o valor mensal. Botelho esclarece que quando, por exemplo, um pai perde o emprego, ele pode ingressar com uma ação revisional para alterar o valor estipulado anteriormente pelo judiciário.
O mesmo pode acontecer com um filho que inicia uma faculdade e necessita de um aumento na quantia da pensão. Porém, Botelho ressalta que, em ambos os casos, é preciso provar a necessidade de aumento ou redução do valor.
O que prevê o Estatuto das Famílias( PL 674/2007) - O Estatuto das Famílias, idealizado pelo IBDFAM e em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê a possibilidade de protestar o nome do devedor de alimentos. Isso significa que o nome do devedor pode constar no serviço de proteção ao crédito, o que impede que os devedores consigam crédito. Para Ronner Botelho, "essa é mais uma das formas para garantir o cumprimento do débito alimentar".
Zé Elias desabafa: 'Ser preso e andar no carro de polícia marcam um pai'
Preso há dez dias por não pagar pensão alimentícia à ex-mulher, o ex-jogador fala ao Fantástico sobre como tem sido a sua rotina na cadeia
Por TV Globo
São Paulo
Preso há dez dias no 33º Distrito Policial, no bairro paulistano de Pirituba, por não pagamento de pensão alimentícia, o ex-jogador Zé Elias deu uma entrevista ao programa Fantástico deste domingo. Na conversa, ele conta como é o seu dia a dia na cadeia, fala da sensação de ser colocado num carro de polícia e diz que não tem como pagar o valor – cerca de R$ 1 milhão – que a sua ex-mulher pede na Justiça.
- O choque de ser preso e de andar num carro de polícia são coisas que marcam um pai - disse Zé Elias.
Zé Elias recebeu mandado de prisão – emitido em 23 de junho do ano passado – e se apresentou voluntariamente no último dia 21 de julho às autoridades. Silvia Regina Corrêa de Castro, mãe dos seus dois filhos, exige pagamentos atrasados de pensão. O processo estava em andamento desde 2006, quando o ex-atleta solicitou revisão do valor por achar abusiva a quantia pedida pela ex-mulher. Na ocasião, a pensão estipulada era de R$ 25 mil por mês.
- Foi um acordo que fizemos referente ao tempo que eu jogava no Santos (de 2004 a 2006) e depois eu não consegui mais atingir o patamar. Futebol é uma coisa que num dia você recebe uma proposta que pode ser muito boa e no outro dia fica sem. As pessoas acham que só por eu ter jogado na Itália que eu ganhava salário igual ao do Ronaldo. Se eu tivesse esse dinheiro, você acha que eu não pagaria? - justifica-se
Da delegacia em que está preso com mais 67 pessoas na mesma situação – de não pagamento de pensão alimentícia –, Zé Elias atendeu à reportagem da TV Globo. Apesar de não existir uma lei que indique algum tipo de prisão especial, a cidade de São Paulo possui dois distritos exclusivos para atender a este tipo de ocorrência.
Revelado pelo Corinthians em 1993, o volante coleciona passagens por times como Bayer Leverkusen-ALE, Internazionale-ITA e Olympiakos-GRE. Pela Seleção Brasileira, Zé Elias disputou 22 partidas. Ele encerrou a sua carreira em meados de 2009, quando atuava no futebol da Áustria. Aposentado, chegou a trabalhar como comentarista esportivo em rádio. Atualmente está desempregado e diz que é sustentado pela atual esposa, Renata Loreto Ribeiro. - A minha esposa que trabalha. É médica. Ela que consegue manter a casa hoje.
A Justiça estipulou 30 dias de prisão. Numa cela com outros 11 homens, Zé Elias faz de tudo um pouco. Prepara a comida, faz café e até ajuda um companheiro que é cego.
- Sou o responsável por fazer o café, preparo o lanche, pego uma bolacha... A fisionomia dos pais quando entram aqui e escutam a porta fechar é uma coisa indescritível.
01/08/2011 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
O Fantástico desse domingo (31) mostrou diversos casos relacionados à pensão alimentícia. A reportagem apresentou trechos de uma audiência presidida pela juíza Ana Maria Gonçalves Louzada, sócia do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).
Na matéria, o programa da Rede Globo mostrou também o caso do ex-jogador de futebol que está preso há mais de dez dias pelo não pagamento de pensão alimentícia. Em entrevista concedida ao Fantástico, Zé Elias revelou que não tem como pagar a dívida de cerca de R$ 1 milhão que a ex-mulher exige na Justiça.
O jogador revelou à repórter do Fantástico que "futebol é uma coisa que num dia você recebe uma proposta que pode ser muito boa e no outro dia fica sem. As pessoas acham que só por eu ter jogado na Itália que eu ganhava salário igual ao do Ronaldo. Se eu tivesse esse dinheiro, você acha que eu não pagaria?
O que determina a legislação - De acordo com a Justiça brasileira a pensão alimentícia é fundamentada no binômio: necessidade de quem requer a pensão e na possibilidade daquele que vai arcar com a despesa.
No caso dos que se recusam a pagar o valor estipulado pelo juiz, a punição pode ser a prisão. É o que explica o assessor jurídico do IBDFAM, Ronner Botelho. "A súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça determina a prisão civil daquele que não pagar a pensão por três meses anteriores ao processo de execução ou no curso do processo".
Botelho acrescenta que o devedor pode ficar na cadeia de um a três meses e que depois de solto o indivíduo deve colocar em dia todos os débitos.
Para o assessor "essa medida é uma das formas que garante que a pensão seja paga e que crianças e demais requerentes tenham sua subsistência garantida".
E quando a situação muda? - É possível, porém, rever o valor da pensão alimentícia. Isso acontece quando há uma mudança na situação financeira de quem paga ou de quem recebe o valor mensal. Botelho esclarece que quando, por exemplo, um pai perde o emprego, ele pode ingressar com uma ação revisional para alterar o valor estipulado anteriormente pelo judiciário.
O mesmo pode acontecer com um filho que inicia uma faculdade e necessita de um aumento na quantia da pensão. Porém, Botelho ressalta que, em ambos os casos, é preciso provar a necessidade de aumento ou redução do valor.
O que prevê o Estatuto das Famílias( PL 674/2007) - O Estatuto das Famílias, idealizado pelo IBDFAM e em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê a possibilidade de protestar o nome do devedor de alimentos. Isso significa que o nome do devedor pode constar no serviço de proteção ao crédito, o que impede que os devedores consigam crédito. Para Ronner Botelho, "essa é mais uma das formas para garantir o cumprimento do débito alimentar".
Zé Elias desabafa: 'Ser preso e andar no carro de polícia marcam um pai'
Preso há dez dias por não pagar pensão alimentícia à ex-mulher, o ex-jogador fala ao Fantástico sobre como tem sido a sua rotina na cadeia
Por TV Globo
São Paulo
Preso há dez dias no 33º Distrito Policial, no bairro paulistano de Pirituba, por não pagamento de pensão alimentícia, o ex-jogador Zé Elias deu uma entrevista ao programa Fantástico deste domingo. Na conversa, ele conta como é o seu dia a dia na cadeia, fala da sensação de ser colocado num carro de polícia e diz que não tem como pagar o valor – cerca de R$ 1 milhão – que a sua ex-mulher pede na Justiça.
- O choque de ser preso e de andar num carro de polícia são coisas que marcam um pai - disse Zé Elias.
Zé Elias recebeu mandado de prisão – emitido em 23 de junho do ano passado – e se apresentou voluntariamente no último dia 21 de julho às autoridades. Silvia Regina Corrêa de Castro, mãe dos seus dois filhos, exige pagamentos atrasados de pensão. O processo estava em andamento desde 2006, quando o ex-atleta solicitou revisão do valor por achar abusiva a quantia pedida pela ex-mulher. Na ocasião, a pensão estipulada era de R$ 25 mil por mês.
- Foi um acordo que fizemos referente ao tempo que eu jogava no Santos (de 2004 a 2006) e depois eu não consegui mais atingir o patamar. Futebol é uma coisa que num dia você recebe uma proposta que pode ser muito boa e no outro dia fica sem. As pessoas acham que só por eu ter jogado na Itália que eu ganhava salário igual ao do Ronaldo. Se eu tivesse esse dinheiro, você acha que eu não pagaria? - justifica-se
Da delegacia em que está preso com mais 67 pessoas na mesma situação – de não pagamento de pensão alimentícia –, Zé Elias atendeu à reportagem da TV Globo. Apesar de não existir uma lei que indique algum tipo de prisão especial, a cidade de São Paulo possui dois distritos exclusivos para atender a este tipo de ocorrência.
Revelado pelo Corinthians em 1993, o volante coleciona passagens por times como Bayer Leverkusen-ALE, Internazionale-ITA e Olympiakos-GRE. Pela Seleção Brasileira, Zé Elias disputou 22 partidas. Ele encerrou a sua carreira em meados de 2009, quando atuava no futebol da Áustria. Aposentado, chegou a trabalhar como comentarista esportivo em rádio. Atualmente está desempregado e diz que é sustentado pela atual esposa, Renata Loreto Ribeiro. - A minha esposa que trabalha. É médica. Ela que consegue manter a casa hoje.
A Justiça estipulou 30 dias de prisão. Numa cela com outros 11 homens, Zé Elias faz de tudo um pouco. Prepara a comida, faz café e até ajuda um companheiro que é cego.
- Sou o responsável por fazer o café, preparo o lanche, pego uma bolacha... A fisionomia dos pais quando entram aqui e escutam a porta fechar é uma coisa indescritível.
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