Visitas do genitor não guardião- um direito dos filhos

O direito de visitação na relação pais-filhos é a mais usual forma de manutenção do vínculo de filiação nas separações dos casais. Apesar da própria legislação recomendar a adoção da guarda compartilhada, onde o convívio é livre sem momentos pré-definidos, sabe-se que na prática tal legislação não se mostra eficaz. Os casos de litígios sobre o tema em ações que buscam regulamentar as visitas são muito mais comuns do que seria desejável nas Varas de Família. Infelizmente tais situações acabam acarretando em problemas psicológicos, como a síndrome da alienação parental, e em aumento de conflitos que hoje batem aos tribunais com ações de indenização por abandono afetivo, ou execução de obrigação de fazer (visitar), sob pena de multa cominatória. Em São Paulo a questão é tão séria, que existe um Centro de Visitas Assistidas, como um lugar "neutro" para se mantenham o contato dos pais com seus filhos. Veja parte da reportagem publicada pela Revista Veja- São Paulo, em 08 de agosto passado:

Visitas monitoradas - Quando a relação de um casal com filhos menores se desgasta a ponto de um não conseguir dirigir a palavra ao outro, o juiz pode decidir que as visitas do cônjuge que saiu de casa sejam feitas em um local neutro. Na capital, o lugar designado para esse fim é o Centro de Visitas Assistidas do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cevat), que funciona no Fórum do Tatuapé, na Zona Leste. Nos casos que envolvem mera incompatibilidade de gênios, a mãe ou o pai deixa o filho na porta do Cevat e o ex-cônjuge pode levá-lo para passear, retornando no horário combinado. Em ações litigiosas mais graves, em que a pessoa que detém a guarda acusa o ex de negligência, alcoolismo, violência doméstica ou pedofilia, os genitores-visitantes não podem deixar o prédio. O encontro se dá em uma salinha. "Cerca de 70% das denúncias são falsas", explica a juíza da infância Dora Martins, coordenadora do Cevat. "A mãe acusa o pai por vingança, para afastá-lo do convívio com a criança. Até que tudo seja esclarecido, o visitário é o único caminho." Na entrada do Cevat ficam dois seguranças e um detector de metais. Pais e mães brincam com os filhos na presença de uma psicóloga e uma assistente social. É proibido tirar fotos ou mesmo levar a criança ao banheiro. No domingo 26, o socorrista R.R.S.B. foi visitar a filha P., de 8 anos. "Minha ex-mulher me acusou de ter batido na menina e está fazendo a cabeça dela contra mim", afirma. Com o revendedor de equipamentos de ginástica R.C.J. foi diferente. Ele entrou na Justiça para pedir que a ex-mulher só pudesse visitar as filhas M., de 5 anos, e N., de 6, na sua presença. "Depois que ela foi presa três vezes por furto, tenho medo que seja uma má influência para as meninas."